terça-feira, 23 de janeiro de 2018

MPMA e MPC protocolam Representação junto ao TCE

Objetivo é priorizar recursos para políticas sociais básicas e pagamentos de servidores


Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.

A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos.


MPF no Maranhão propôs 1.245 ações em 2017

O Maranhão foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país e o 4º lugar na área cível

Foto Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1245 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal e cível no ano de 2017. Esse total é resultado da atividade de 20 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas. 

Do total de ações propostas, 67,8% são da esfera criminal e 32,2 % da cível. A PR/MA ajuizou 851 ações; a PRM/Bacabal, 83; a PRM/Imperatriz, 152; a PRM/Caxias, 108, e a PRM/Balsas propôs 51 ações. 

Improbidade
O MPF/MA foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente da unidade da Bahia. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade.

“Essa posição no ranking, de um lado, denota o mau uso dos recursos essenciais para a cidadania por parte dos gestores públicos, por outro lado, demonstra que o Ministério Público Federal no Maranhão busca respostas para as demandas da população. Nosso objetivo sempre é, principalmente, o combate à corrupção”, concluiu o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. 

Denúncias
Dentre representações de irregularidades, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, o MPF propôs 775 denúncias ao longo do ano de 2017. 

Área de atuação cível
Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 400 ações, sendo 109 civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Pará e Bahia.

Atendimento ao cidadão
Qualquer cidadão pode fazer denúncias presencialmente no MPF, ou em tempo real, por meio da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades. O espaço na internet destinado.

Bia Venâncio e ex-secretários de Paço do Lumiar são condenados por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações

Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar

Com base em uma Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a Justiça condenou, em 13 de dezembro último, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) e os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A Denúncia, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Bia Venâncio foi condenada, por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67), a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.


Pelo crime de responsabilidade cometido, a ex-gestora foi condenada a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar inabilitada ao exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Mais uma vez, as penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, além da destinação de R$ 2.811,00 à ONG Liga pela Vida.



Além da condenação na esfera penal, em 5 de dezembro, os ex-gestores já haviam sido condenados por improbidade administrativa, com base nas mesmas irregularidades.

ENTENDA O CASO
A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência. Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.



Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.


Poderiam as mentiras nos fazer retroceder?!

Por Duarte Júnior


(Presidente do VIVA/PROCON e Mestre em Políticas Públicas pela UFMA)

O Maranhão é um Estado repleto de riquezas, mas lamentavelmente essas riquezas não eram distribuídas para todos. Toda essa desigualdade foi gerada por uma ganância insaciável da busca mesquinha do poder pelo poder. Durante 50 anos, o poder estava concentrado nas mãos de uma única família e daqueles que aos primeiros se sujeitavam, gerando ainda mais desigualdade e negação de direitos. Como mudar essa realidade?

Em 2015, os maranhenses gritaram independência e elegeram uma nova forma de fazer política, avessa as práticas não democráticas e que tem como prioridade a incansável busca pela afirmação de direitos para todos. Hoje, as políticas sociais que garantem dignidade e mais oportunidades estão disponíveis em todas as regiões do Estado e de forma indiscriminada. Temos mais VIVAS, PROCONS, restaurantes populares, sabemos o que é uma escola digna e o Maranhão, finalmente, saiu das páginas policiais, tornando-se referência positiva para todo o Brasil, como o 1º lugar, apontado pelo Portal G1, em cumprimento do programa de governo (92,3%). Atualmente, temos a gasolina mais barata do Brasil. O 1º lugar em transparência dos atos públicos. E, mais recentemente, a 1ª etapa da duplicação da BR 135 foi entregue, após esforço conjunto para garantir o benefício.

Apesar de todos esses e outros avanços, em um curto lapso de tempo, há quem insista em plantar a descrença e distorcer fatos concretos. Toda essa ilusão é a forma tradicional e habitual de fazer “política” desses que se acham donos do Maranhão e da coisa pública. Uma estratégia desesperada, pois não apresentam qualquer resultado, histórico de trabalho ou até mesmo propostas. Apenas buscam insensatamente por meio dos seus jornais, rádios e blogs desconstruir a imagem daqueles que em menos de 3 anos fizeram e fazem o que eles nunca fizeram ou sequer desejaram fazer, em nada menos que meio centenário à frente do poder. Oportunidades tiveram, mais do que qualquer um na história, e, ainda, acham que merecem mais.

Agora, vivemos uma nova realidade! Não serão factoides, ameaças ou agressões que nos calarão. O nosso Estado não é mais conhecido como o “Maranhão da oligarquia”, mas um Estado de oportunidades iguais para todos! Não ao retrocesso! VIVA a conscientização! VIVA a libertação! VIVA o Maranhão!

Júnior Verde prestigia final da Taça Mangueirão em Cajari

 
Com atuação destacada no incentivo ao esporte em todo o Maranhão, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou, no último final de semana, a final da Taça Mangueirão, evento esportivo realizado em Cajari, e que é referência na região. O parlamentar tem apoiado o campeonato todos os anos desde o início do mandato, que tem crescido em número de participantes e público.

“São 4 anos incentivando o esporte no Maranhão. Desde o início do nosso mandato temos, com recursos próprios, apoiado projetos que visam o fortalecimento social. Em  Cajari, participamos da final desse importante campeonato tanto para o município quanto para a região. Quero agradecer ao amigo Wallace pela organização e o sucesso dessa grade iniciativa e também o apoio da prefeita Camila”, destacou.

O evento contou com a participação de atletas de outros municípios e serviu de incentivo para que jovens jogassem futebol. A final foi bastante prestigiada pela população local. Para o deputado, que apoiou o campeonato e contribuiu para a entrega das premiações, “o esporte não só é sinônimo de saúde, mas uma oportunidade de interação social e valorização da cidadania”. 

Júnior Verde já apoiou a realização de diversos eventos esportivos em vários municípios como Chapadinha, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Zé Doca, Bela Vista e São Francisco do Brejão. “São eventos que mobilizam toda a região e atraem jovens e adultos em torno da prática esportiva. Uma das nossas prioridades é o incentivo ao Esporte, e em 2018 continuaremos a contribuir para que mais cidades maranhenses tenham condições de realizar eventos como esse”, garantiu.

Globocop cai na orla da Zona Sul do Recife

Acidente aconteceu na Praia do Pina, na manhã desta terça-feira (23). Duas pessoas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração.


Foto retirada da internet

Globocop da Globo em Pernambuco caiu, na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente com o helicóptero ocorreu por volta das 6h15 (horário local). De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.

Os ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo o operador de transmissão Miguel Brendo, que foi socorrido, e a sargento Lia, supervisora da empresa proprietária do Globocop. O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do telejornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. A aeronave foi revisada na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então. 

O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens do abertura do telejornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. A aeronave foi revisada na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

Fonte: G1

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Carnaval: Festa, alegria e as lamentáveis e desnecessárias brigas

O período ainda é de pré-carnaval, mas a festa já atrai a atenção e a presença de foliões em várias partes do Maranhão. A capital São Luís, por exemplo, tem um dos carnavais mais famosos do Brasil.

Mas, infelizmente, em meio a alegria, e a grande maioria das pessoas que frequenta os blocos nos pontos de festa para se divertir, tem os 'brigões', que lamentavelmente, promovem badernas, e desvirtuam o verdadeiro sentido da festa, o de simplesmente de se divertir em meio a brincadeira.

Com a facilidade que se tem atualmente do registro de ações por meio de aparelhos celulares, e com a rápida divulgação nas redes sociais, as informações de brigas já foram registradas neste pré-carnaval e compartilhadas.

Infelizmente, os pontos negativos acabam sendo atrações no meio da folia. E por incrível que pareça, é triste, mas algumas pessoas até torcem, e vibram, quando acontecem os 'barracos'. Lamentavelmente!

Abaixo três confusões que ocorreram no Maranhão, as brigas tiveram envolvimento de homens e mulheres. A primeira foi na cidade de Pinheiro, no interior do Maranhão.



Outras duas ocorreram em São Luís, uma na área do Centro Histórico.



E neste último final de semana, mais uma briga na capital maranhense, desta vez até com envolvimento de um policial militar. Foi no bairro do Vinhais.



Sobre a briga no bairro do Vinhais, a Polícia Militar do Maranhão se manifestou por meio do nota. Veja:

NOTA A IMPRENSA

Conforme relato do fato ocorrido no domingo, 21 de janeiro de 2018, que um suposto policial militar à paisana, estava num bloco carnavalesco no bairro do Vinhais e atirou contra uma pessoa, suspeitando ser um criminoso.

A Policia Militar do Maranhão informa que não compactua com nenhuma prática delituosa por parte de qualquer policial militar que integra suas fileiras, e que todo procedimento administrativo necessário na investigação e esclarecimento dos fatos será tomado.

Diante dos fatos, a Policia Militar do Maranhão até o momento não identificou quem é o possível policial. A PM reitera que todos os policiais militares, recebem treinamento técnico profissional para o exercício da profissão.

Ainda sobre o caso no Vinhais, o bloco que organiza a festa teria se manifestado. Acompanhe:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A coordenação do Bloco ‘’Resenha na Praça’’, em sua segunda edição este ano, lamenta  a distorção de informações nas redes sociais sobre o acontecido  na noite de ontem (21), e esclarece que:

1) Um policial se envolveu em uma briga por motivos pessoais e disparou três tiros para cima para intimidar o causador da confusão, onde deixou o público do bloco preocupado. 

2)Após o sucesso do bloco no primeiro ano, a coordenação buscou melhorias para os brincantes, além da higiene, buscou também a segurança, onde tivemos policiamento durante toda a nossa festa.

3)E para aqueles que dizem não existir, a coordenação emitiu todas as licenças necessárias para o acontecimento do bloco nos domingos que antecedem o carnaval, onde foi autorizado por todos os órgãos a realização no horário das 15 às 23 horas. 

Desta forma, o bloco esclarece diante mão, que infelizmente teremos que cancelar nosso bloco no próximo domingo (28). E agradecer ao público que nos surpreendeu nestes dois domingos.