O julgamento estava previsto para acontecer na terça-feira passada (14) na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas o desembargador Guerreiro Júnior pediu vista novamente, e mais uma semana para analisar o processo, sendo remarcado o julgamento para essa próxima terça, portanto amanhã, dia 21.
A desembargadora Nelma Sarney, que fazia parte da corte na última sessão, não deve fazer parte do julgamento, ela anunciou na oportunidade que entraria de licença.
A desembargadora Nelma Sarney, que fazia parte da corte na última sessão, não deve fazer parte do julgamento, ela anunciou na oportunidade que entraria de licença.
O processo tramita desde o ano passado. Em 2016, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do caso, julgou em decisão monocrática, contrário o recurso interposto pela defesa de Cláudio José Trinchão Santos.
Cláudio Trinchão como é mais conhecido foi Secretário de Estado da Fazenda no governo Roseana Sarney, a ex-governadora também é citada no processo, além deles dois outras oito pessoas também foram investigadas e tiveram seus nomes citados no processo.
Na lista estão os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcante Haickel, o ex-procurador adjunto do estado Ricardo Gama Pestana, os advogados José Arturo e Euda Maria Lacerda, o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto e o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário adjunto da Administração Tributária, Akio Valente. Hoje (14) o desembargador Guerreiro Júnior que já havia pedido vista do processo no dia 7 deste mês, voltou a pedir mais uma semana para estudar o caso.
Na lista estão os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcante Haickel, o ex-procurador adjunto do estado Ricardo Gama Pestana, os advogados José Arturo e Euda Maria Lacerda, o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto e o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário adjunto da Administração Tributária, Akio Valente. Hoje (14) o desembargador Guerreiro Júnior que já havia pedido vista do processo no dia 7 deste mês, voltou a pedir mais uma semana para estudar o caso.
No dia 31 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema teria causado um prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos.
As investigações do Ministério Público do Maranhão foram realizadas a partir de auditorias feitas pelas Secretarias de Estado da Transparência e Controle, e da Fazenda, que apontaram irregularidades, como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas. Ainda foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade dos crimes.
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