sexta-feira, 31 de março de 2017

Rommeo Amim assumirá Secretaria de Esporte de São Luís, atual secretário Júlio França deve ir para Secretaria de Articulação Política do Estado


Vem mudança na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel). O atual secretário Júlio França vai dar lugar ao suplente de vereador Rommeo Amim (PCdo B).
A posse do novo secretário, está prevista para acontecer na próxima sexta-feira (07). A expectativa é que a posse conte com a presença de lideranças políticas, pois, além de ser filho do deputado federal Julião Amim, Romeo já exerceu o cargo de Secretário Adjunto, na própria pasta.
Rommeo Amim é ex-atleta de futsal, é torcedor do Moto Club, também é membro do conselho. E quando assumir a pasta terá uma importante missão, na elaboração de projetos nas áreas de esporte e lazer, para a juventude ludovicense.
O destino de Júlio França deve ser o governo do estado. Ele é indicado para assumir o cargo de Secretário Adjunto de Articulação Política, pasta que é comandada pelo Secretário Márcio Jerry.

URGENTE: Homem é executado e outro linchado na área do Vinhais

Segundo informações repassadas pela polícia, tudo começou quando dois bandidos em uma moto atiraram em uma pessoa no bairro Vinhais Velho, que veio a falecer.

Em seguida os dois bandidos caíram dá motocicleta. Um dos criminosos foi pego por populares, foi quando teve início o linchamento, que encerrou só com a chegada de policiais do 8 Batalhão, responsável pela área. O bandido linchado foi socorrido e levado ao Hospital Socorrão 2.

A noite desta sexta-feira (31), foi de susto mais uma vez para os moradores da área do Vinhais. No momento do crime houve movimentação grande de curiosos, na área conhecida como Vinhais Velho, nas proximidades da Via Expressa. Muitas pessoas que passavam de carro tambem, evitaram passar pela confusão pela via.
Foto encaminhada via whatsapp


Vereador Marcial Lima valoriza Audiência Pública com defensores de táxis


Uma oportunidade para debater e garantir os direitos aos defensores de táxis de São Luís. 

De iniciativa do vereador Marcial Lima, a Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta sexta-feira (31), Audiência Pública com profissionais dessa classe trabalhadora que lutam, há anos, por permissões (placas) para exercer, legalmente, a profissão na capital maranhense. Pela importância do tema, a audiência contou com a presença dos secretários de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, e de Articulação Política, Jota Pinto, do presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Renato Medeiros, e do presidente da União dos Defensores de Táxis de São Luís, Gerson Sousa. 


O objetivo principal da audiência foi encontrar solução à questão das permissões para os defensores de táxis para que eles possam ser proprietários de suas placas. O vereador Marcial Lima abriu a Audiência Pública reconhecendo a importância desses profissionais para a cidade e destacou o papel da Câmara Municipal em discutir assuntos relevantes a São Luís.

“O defensor de táxi colabora com o desenvolvimento da cidade. Eles têm o verdadeiro papel de taxistas porque estão no mercado há muitos anos. São registrados em um sindicato e ajudam no desenvolvimento turístico da cidade. O papel da Câmara é discutir os problemas da cidade, trazer para cá as discussões que interessam à nossa querida São Luís. Solicito que a prefeitura reconheça esses profissionais entregando as permissões que eles estão pedindo para que possam continuar seu trabalho. Nenhuma cidade vive sem o trabalho dos taxistas”, explanou o vereador.


Marcial Lima contou com o apoio dos demais vereadores que compareceram à Audiência Pública. Todos os parlamentares que se manifestaram se solidarizaram com a luta dos defensores de táxis e, até, abrangeram, em alguns momentos, a discussão para a regulamentação de outras classes trabalhadoras, como a dos carros de lotação, conhecidos popularmente de “carrinhos”.

A Audiência Pública desta sexta-feira foi importante para que a Câmara Municipal tomasse conhecimento da atual situação dos defensores de táxis. Na verdade, ela pode ser considerada o primeiro passo para que as permissões desejadas por essa classe trabalhadora possam ser entregues o mais rápido possível.

Desta forma, o vereador Marcial Lima foi encarregado de formar uma comissão para elaborar um Projeto de Lei que vise solucionar a problemática. Tal comissão deverá atuar com a Comissão de Mobilidade Urbana, já existente na Câmara Municipal. 

“O ato mais importante foi a luta que estamos adotando aqui. Nós iremos formar a comissão para aprovar o projeto porque a maioria dos vereadores, que aqui esteve, assumiu o compromisso de votar a favor dos defensores de táxis. Eu serei vigilante, presente. A partir de segunda-feira, já irei procurar os caminhos legais para a formação desta comissão e aprovação da lei da regulamentação das permissões para que, de forma transparente, lícita e urgente, possamos regularizar de vez a situação de todos que lutam pela valorização e regulamentação desses profissionais”, concluiu o vereador.


Prefeito Luis Fernando apresenta equipe administrativa ao Ministério Público Federal



Em visita técnica realizada nesta terça-feira, (29), a sede do Ministério Público Federal, MPF, o Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, apresentou toda a equipe técnica que compõe a administração municipal ao procurador-chefe, Juraci Guimarães Junior e o secretário estadual Flávio Matos.

Durante a visita o prefeito Luis Fernando falou das competências de cada secretaria além do trabalho que vem sendo desenvolvido para normalizar a situação de caos e total abandono encontrados no município.

"É de fundamental importância estreitar laços bem como deixar transparente todas as ações e áreas da administração pública municipal para acesso direto do MPF", disse o prefeito.

O procurador-chefe, Juraci Guimarães agradeceu a confiança em tempo que parabenizou a iniciativa. "De parabéns o prefeito Luis Fernando em convocar e apresentar toda sua equipe ao MPF, atitude que remete a sua condução séria, responsável e comprometida que sempre deu a coisa publica", parabenizou.

Na oportunidade, Luis Fernando, também colocou a administração municipal a disposição do Ministério Público Federal para quaisquer esclarecimentos quando necessários.

Furto de energia é constatado em Condomínio de Luxo de São Luís

O "gato" nome que é popularmente dado a gambiarra que é feita para forrar energia, foi encontrado em um Condomínio de luxo na capital São Luís.

Uma Operação da Polícia Civil por intermédio da Seic e Icrim deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pela Central de Inquéritos, no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap.

Ao todo foram expedidos quatro mandados para casas localizadas no condomínio em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia em três residências.

Os peritos do Icrim constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema de medição, o popular "gato", diante de tal constatação foi dada voz de prisão para os responsáveis pelos imóveis e foram autuados em flagrante delito por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal) 

Foram presos José Ribamar Barbosa Oliveira Filho; João Luis Silva Machado e Marilson Oliveira Raposo. O medidor do quarto imóvel foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do Icrim.





VÍDEO: APRESENTAÇÃO DE ASSALTANTES DE BANCOS E ARMAS APREENDIDAS, ENTRE ELAS UM FUZIL AK47, DURANTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA NO INTERIOR DO ESTADO

Foram presos, os goianos Paulo Henrique de Sousa Silva, de 25 anos e Henrique da Silveira de 29 anos. Além deles o maranhense Raimundo Magno de Moraes Silva, o Cabeça, de anos de idade. "Cabeça" é natural da cidade de Santa Inês, era ele quem segundo a polícia coordenava as ações por conhecer a região. "Cabeça" já havia sido preso em 2009, por ter assaltado os bancos de Santa Luzia, Brejo e Nova Olinda, fugiu da cadeia, foi preso novamente em 2012, em São Paulo. Foi beneficiado com a liberdade, em dezembro do ano passado assaltou o banco de São Mateus, e no dia 7 deste mês fazia parte da quadrilha que tentou roubar um banco em Santa Luzia. 

Com o bando a polícia apreendeu farto armamento um fuzil AK47, duas escopetas calibre 12, uma carabina calibre 30, 250 munições de vários calibres, coletes balísticos, equipamentos utilizados em assaltos a bancos e bananas de dinamite. Na próxima semana a quadrilha iria assaltar um banco em Buriticupu.

A prisão ocorreu na BR 222, no Povoado Ferro Velho, na altura do município de Santa Inês. Policiais Militares do 7 Batalhão da Polícia Militar abordaram o carro em que estavam os três bandidos. Após a prisão os criminosos foram conduzidos a Delegacia de Santa Inês.

A apresentação do bando e armas apreendidas aconteceu na manhã desta sexta-feira (31) durante coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública, no bairro Outeiro da Cruz.




Ônibus perde o controle e bate no elevado da Cohama, árvore cai no Ipase

O caso ocorreu entre a noite desta quinta (30) e madrugada de sexta (31) na Avenida Daniel de La Touche.

Um ônibus da empresa Primor, colidiu no muro, na entrada do Elevado da Cohama, no sentido Cohama-Vinhais.

Não se tem confirmação feridos.



O trânsito nesse horário ainda é tranquilo, mas a situação deve ficar mais complicada depois das 7 horas da manhã, quando o fluxo de veículos aumenta.

Um caminhão guincho está no local tentando fazer a remoção do ônibus coletivo, mas encontra dificuldade.



Ainda na madrugada desta sexta-feira (31) uma árvore caiu, também na Avenida Daniel de La Touche, só que na altura do Ipase. O caso ocorreu em frente a Sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Neste ano muitas árvores já caíram em vários pontos de São Luís, por conta das fortes chuvas e a falta de podas. O trânsito na área também deve ficar complicado nas próximas horas.



quinta-feira, 30 de março de 2017

TJ-MA limita tempo de permanecia no comércio da capital


Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria dos votos, conceder medida cautelar para suspender os efeitos da lei municipal, que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de shopping centers de São Luís. O desembargador Bernardo Rodrigues foi o relator do processo.
A decisão – proferida em Sessão Plenária Jurisdicional – suspendeu a aplicação da Lei nº 6.113/2016 até o julgamento final de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), sem efeito retroativo.
O desembargador Bernardo Rodrigues entendeu que a medida cautelar mereceu ser acolhida por apresentar fundamentação jurídica suficiente para constatar a possibilidade de que o direito pleiteado existe no caso concreto (fumus boni iuris) e a urgência em suspender a norma para evitar dano grave e de difícil reparação (periculum in mora).
“A fumaça do bom direito encontra-se caracterizada pelo fato de que a atividade de exploração da atividade de estacionamento, em imóvel privado, constitui matéria atinente ao direito de propriedade, portanto, no âmbito do Direito Civil, de competência privativa da União”, explicou o relator, com base no art. 22, inciso I da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Abrasce sustentou que várias outras leis, que trataram do mesmo assunto da lei municipal, já foram declaradas inconstitucionais, entendendo que a intervenção no desenvolvimento na atividade de estacionamento, por dizer respeito à exploração econômica de propriedade privada, enquadra-se no ramo do Direito Civil, sendo, portanto, de competência privada da União, além de importar em transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência.
A associação também alegou que, ainda que a matéria em discussão não estivesse na esfera de competência exclusiva da União, a norma municipal não cuida de tema de interesse local, não podendo o Município de São Luís legislar, ainda que de forma concorrente, sobre a metodologia de cobrança pelo uso de estacionamentos privados.

Em sua defesa, o Município de São Luís alegou a ilegitimidade da Abrasce e afirmou que, embora o estacionamento explore área privada, é serviço de caráter coletivo que se utiliza de circulação de vias em seu perímetro externo, estando sujeita à fiscalização por agentes de trânsito, que podem aplicar multas no interior desses estabelecimentos, conforme a Lei nº 13.146/2015.
Sobre a alegação de ilegitimidade da associação, o desembargador Bernardo Rodrigues ressaltou que a legitimidade está caracterizada na Constituição Estadual, quando estabelece, como partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade, as federações sindicais, as entidades de classe de âmbito estadual ou municipal e os conselhos regionais de representação profissional legalmente instituídos; e no Estatuto Social da Abrasce, quando dispõe sobre a possibilidade de ajuizamento de Adin.
O desembargador considerou, ainda, o fato de a associação já ter defendido, junto ao STF, o interesse dos seus associados, referente à cobrança por serviço de estacionamento em locais privados.
“Na espécie, a Lei nº 6.113/2016 invade, sem qualquer dúvida, matéria de Direito Civil, porquanto estabelece regras sobre elementos essenciais do direito de propriedade, o que não confunde, em hipótese alguma, com o direito consumerista regido pela Lei nº 8078/90,” concluiu o relator.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: São José de Ribamar informa Postos de Atendimento Eleitoral

O juízo da 47ª zona eleitoral (São José de Ribamar) informa que atenderá eleitores via TRE Móvel, no horário das 8h às 18h, ocasiões em que podem ser realizados alistamentos, transferências, revisões, 2ª vias e regularização do documento, nos dias e locais indicados abaixo:

De 1° a 4 de abril – Av. dos Marinheiros, s/n, ao lado do SESI do Araçagy. 

De 6 a 10 de abril – Av. das Margaridas - Cohatrac V

Último dia do mês de março com protestos marcados em São Luís e Paço do Lumiar

Para a capital São Luís está previsto mais um movimento contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O protesto está marcado para essa sexta-feira, 31 de Março, em frente a Biblioteca Benedito Leite, no centro da cidade.

Haverá mobilizações em todo o país, como parte do calendário de ações preparativas para a construção da greve geral, convocada pelas centrais sindicais a ser deflagrada em 28 de abril.

Segundo as centrais sindicais o objetivo é ir contra os ataques do governo golpista e ilegítimo de Temer, e as propostas de reformas: Previdenciária,  Trabalhista e Terceirização, que retira direitos histórico dos trabalhadores. 

Diante disso a CUT-MA, convocou os dirigentes e toda a militância cutista no Estado para uma grande panfletagem nesse dia 31/03, a partir das 15:00h, portanto às 3 horas da tarde, na Praça Deodoro, em São Luís/MA. A concentração será em frente a Biblioteca Pública Benedito Leite.

Ainda na Região Metropolitana está prevista uma mobilização de trabalhadores no município de Paço do Lumiar, contra a atual administração.

CONVOCAÇÃO

OS TRABALHADORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR FARÃO UMA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, NESSA SEXTA, DIA 31, AS 9h, EM FRENTE A SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE, PARA REIVINDICAR MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E REAJUSTES SALARIAIS.

A convocação é para: Diretor Escolar, Coordenador, Supervisor, Professor, Merendeiro, Técnico e Especialista.

O protesto envolve profissionais da área de educação.

"Nossa sala de aula será amanhã (31) em frente a Prefeitura às 9h".

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Att. James Souza - Presidente do SEDUP.

Prefeitura disciplina ocupação do espaço público no entorno do mercado da Liberdade


Para dar continuidade ao trabalho de organização nas vias de acesso aos mercados municipais de São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou esta semana uma ação de disciplinamento dos ambulantes no entorno do mercado municipal do bairro Liberdade.
Ivaldo Rodrigues, titular da Semapa, reforçou a importância do trabalho de disciplinamento. "Devemos reorganizar os equipamentos públicos, como orienta o prefeito Edivaldo, trazendo para o interior dos mercados os trabalhadores ambulantes que hoje atuam em locais irregulares. Existem bancas desocupadas e espaço suficiente para todos trabalharem de forma organizada", destacou o secretário.
A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana; da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária Municipal; Ministério Público Estadual; e Polícia Militar.
O mercado da Liberdade tem boa infraestrutura, espaço amplo e ventilado, boxes e bancas em perfeito estado, sendo que alguns desses espaços destinados aos feirantes estão vazios. Para o supervisor do mercado da Liberdade, Walasse Godinho, a ação de disciplinamento é pertinente.
"O comercio informal prejudica o trabalho dos permissionários no interior do mercado, que estão regularizados e pagam taxa de manutenção. Eles se sentem injustiçados, pois perdem clientes para os ambulantes da área externa, que ainda utilizam o equipamento sanitário e de coleta de lixo", afirma Walasse.
ORIENTAÇÃO
No fim de janeiro, foi realizada a ação de orientação no local e todos os ambulantes que estavam irregulares, ocupando de forma desorganizada o entorno do mercado da Liberdade, foram notificados. O prazo dado para regularização foi de 15 dias. Com o descumprimento da determinação, a Blitz Urbana, apreendeu em torno de 20 bancas e também mercadorias na ação, que poderão ser devolvidas aos proprietários após a assinatura de um termo de compromisso para não mais obstruir o espaço público.
Valber Pestana, coordenador de Demolição da Blitz Urbana, falou sobre a importância da operação para manutenção da ordem pública. "O mercado está aberto para todos, tem muitos espaços internos que não estão ocupados pelos feirantes. Essa operação é importante, pois traz a ordem para a cidade, beneficiando a população", destacou.

Foto retirada da internet: Ivaldo Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís

EXCLUSIVO: Veja as armas apreendidas e os bandidos presos durante operação conjunta das Policias Civil e Militar que resultou no desmonte de quadrilha especializada em assaltos a bancos na cidade de Santa Luzia

Nesta sexta-feira (31) às 10 horas da manhã. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, vai apresentar no auditório Leofredo Ramos os resultados de mais uma ação realizada no interior do Estado. 

Uma operação desenvolvida pela Polícia Civil através da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), da Delegacia Regional de Santa Inês em um trabalho integrado com a Polícia Militar do Maranhão resultou na prisão no Povoado Ferro Velho (Santa Luzia) uma quadrilha interestadual que atuava nos estados do Maranhão, Goiás e Pernambuco.

A quadrilha é acusada da tentativa de assalto a agência do Banco do Brasil da cidade de Santa Luzia no último dia (7) com a utilização de explosivos. Após tal tentativa de assalto, o caso passou a ser investigado pelo Departamento de Combate ao Roubo à Instituições Financeiras (Decrif) da Seic.

Na última quarta-feira (29), chegou ao conhecimento da Polícia Civil que o chefe da quadrilha conhecido como “ Cabeça”, na companhia de mais dois indivíduos teriam sido interceptados durante uma barreira da Polícia Militar, logo foram conduzidos a Delegacia de Santa Inês. Após levantamentos realizados por investigadores da Polícia Civil foi possível localizar um sítio no Povoado Ferro Velho, que era utilizado como esconderijo da quadrilha, local este onde foi encontrado um vasto arsenal de armas e explosivos.

Durante os respectivos depoimentos, os conduzidos confessaram que já tinham planos para assaltar uma agência bancária na cidade de Buriticupu nos próximos dias. Todos foram autuados em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, organização criminosa e uso de documento falso.

PRESOS

Raimundo Magno de Moraes Silva (30) vulgo “ Cabeça”, natural de Santa Inês

Henrique Kaluzny da Silveira (29), natural de Goiás

Sebastião Neto "Carioca".

Paulo Henrique de Sousa Silva (25), natural de Goiás

MATERIAL APRRENDIDO

·         1(um) Fuzil AK 47

·         2(duas) Escopetas calibre 12

·         1(uma) Carabina calibre.30

·         Coletes balísticos

·         250 munições

·         22 (vinte e duas) bananas de dinamite

·         Apetrechos utilizados em explosões a caixas eletrônico.







Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná,  condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato.
Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Essa é a primeira condenação do peemedebista.
Cunha é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.
Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu.
“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, afirmou Moro na decisão.
Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares.  (….)  Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras”.
Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da sentença.
O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em duas ações penais.
A defesa de Cunha afirma que irá recorrer da decisão. O ex-presidente da Câmara nega as acusações e já chegou a classificar o negócio pelo qual foi condenado como um “ato de burrice ” e não de corrupção.
Homenagem a Teori
Moro aproveitou a sentença de Eduardo Cunha para prestar uma homenagem ao ministro Teori Zavasky do Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu em um acidente de avião em 19 de janeiro. Ele afirma, na sentença desta quinta-feira, que o “legado de independência e seriedade do ministro não será esquecido e, como deixa, alertou o Congresso sobre uma eventual aprovação do projeto da lei de abuso de autoridade.

Fonte: Exame.com

VÍDEO: VEÍCULO DERRUBA PLACA EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM ACIDENTE GRAVE NA AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE

Um acidente gravíssimo ocorreu na madrugada já de hoje, quinta-feira (30), na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Era por volta de 1:30 da manhã, segundo testemunhas.

Um veículo modelo Frontier, seguia no sentido Cohafuma-Bequimão, quando o motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista, passou pelo canteiro central, adentrou na contramão, e capotou por várias vezes, por sorte no momento não passava nenhum carro no sentido contrário.

Após capotar por várias vezes, a caminhonete atingiu a placa de um posto de combustíveis, com os valores dos preços. A placa ficou destruída e a dianteira do veículo ficou toda danificada. O airbag, felizmente foi ativado e mesmo com a gravidade do acidente, o motorista teria saído ileso.



Homem que matou ex-companheira em Peritoró é condenado há 12 anos de prisão, mas só deve cumprir metade da pena

Em sessão do júri realizada no fórum da comarca de Coroatá, o réu Raimundo Nonato Soares foi condenado, inicialmente, a 12 (doze) anos de prisão pelo assassinato de Maria das Dores Silva Oliveira, ex-companheira do acusado. Os jurados entenderam que o autor cometeu homicídio qualificado privilegiado, ocasionado por motivo de relevante valor social e moral, concordando com a tese dos advogados de defesa, fato que reduziu em 1/3 a pena, e que somados aos 306 dias trabalhados pelo condenado, durante sua prisão preventiva de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, a pena definitiva foi fixada em 5 (cinco) anos e 18 (dezoito) dias, a serem cumpridos no regime semi-aberto. O titular da 2ª vara da comarca de Coroatá, juiz Francisco Ferreira de Lima, presidiu o julgamento que ocorreu na segunda-feira (27).

Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPMA), que na manhã do dia 20 de setembro de 2007, a vítima saiu para local ignorado acompanhada do autor. A partir daí, Maria das Dores não foi mais vista pelos familiares. Narra a denúncia, que Raimundo Nonato “providenciou uma viagem repentina e descabia”, no retorno do encontro com a vítima, que foi encontrada morta dois dias depois em um matagal, em avançado estado de decomposição.

O réu, preso somente em 18 de julho de 2014, na cidade de Pio XII, confessou a autoria do crime durante o julgamento, alegando provocação prévia da vítima, que teria assumido uma traição quando eram companheiros, se utilizando de palavras impróprias e xingamentos.

A acusação trabalhada pelo Ministério Público sustentou a tese de homicídio qualificado, com o emprego de meio que dificultasse a defesa da vítima, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

A Justiça concedeu à Raimundo Nonato Soares o direito de recorrer em liberdade, devido ao bom comportamento na cadeia, pela idade avançada de 56 anos, dentre outros requisitos previstos em Lei.

Jurados condenam acusado de matar homossexual


O 3º Tribunal do Júri de São Luís condenou inicialmente, nesta quarta-feira (29), Davi Gomes Sena a 7 anos e 9 meses de reclusão, pelo assassinato de Daniel da Conceição, conhecido como Sabrina Drummond, que era integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão. O Conselho de Sentença reconheceu a diminuição da pena em 1/3 em virtude de pertubação mental do réu, fixando-a em 5 anos e 2 meses. O acusado vai cumprir a pena em regime fechado. O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2009, por volta das 21h, em um terreno baldio da Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão. O réu, que já foi condenado por outro crime, cumpre pena na Penitenciária de Pedrinhas.

O julgamento de Davi Gomes Sena, 34 anos, foi presidido pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, que responde pela 3ª Vara Tribunal do Júri. Atuaram na acusação o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira e o assistente Tiago Gomes Viana. A defesa do acusado ficou com o defensor público Bernardo Laurindo Santos Filho. Foram ouvidas durante a sessão do júri duas testemunhas arroladas pela defesa e duas pela acusação.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima encontrava-se com um conhecido de nome "Rávilla", próximo a uma loja de motos, onde permaneceu até que o conhecido saísse com um "cliente" dos serviços sexuais que prestava. Rávilla notou a presença de um homem no local, que agia como se estivesse esperando alguém. Ao afastar-se, percebeu que a vítima se dirigia para onde o homem estava, observando que Sabrina Drummond fazia gestos com a mão para ele, como se não quisesse sair, enquanto ele fazia gestos em contrário, como se quisesse levar a vítima para outro local.

Quando retornou, Rávilla observou o mesmo homem atravessando a avenida, correndo, nu da cintura para cima e, por isso, deixando suas tatuagens à mostra, com a camisa enrolada nas mãos e usando boné. Logo foi informado de que haviam assassinado um de seus amigos na rua próxima, onde estivera com a vítima, dirigindo-se ao local do crime e constatando que Sabrina estava morta. Quando a autoridade policial lhes apresentou algumas fotos, Rávilla, considerando o rosto e as tatuagens que verificara, reconheceu que uma delas era do indivíduo que estivera com a vítima momentos antes do assassinato.

Davi Gomes Sena apesar de devidamente intimado, se recusou a comparecer à audiência de instrução e julgamento do processo e, por isso, não foi interrogado em juízo.
Durante o interrogatório na sessão do júri desta quarta-feira (29), o réu negou ser o autor do assassinato, disse não se lembrar onde estava naquela noite, mas confessou ter praticado outros crimes, inclusive o de esfaquear um homossexual na altura do pescoço, fato ocorrido próximo a um motel nas imediações da Avenida Guajajaras.

As testemunhas ouvidas durante o julgamento afirmaram que a vítima não era profissional do sexo e que frequentava a Avenida Guajajaras e áreas adjacentes para distribuir preservativos aos travestis e transexuais que atuavam naquela área. Quando foi assassinada Sabrina Drummond tinha 40 anos.

Procurador-geral de justiça entrega prestação de contas ao TCE

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, no início da tarde desta quarta-feira (29) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016 do Ministério Público do Maranhão(MPMA).

O chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos serviços públicos.

Caldas Furtado afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível e disse que o Ministério Público do Maranhão foi o primeiro órgão a fazer a entrega da prestação de contas. O promotor de justiça e diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, acompanhou a entrega.

Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.

Luiz Gonzaga também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2016.

PIO XII: MP denuncia 48 pessoas por organização criminosa

Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.


INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.


Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso  o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima  o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho  a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento  o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.