sexta-feira, 24 de março de 2017

VÍDEOS: Após confusão e bate-boca, Presidente da Câmara de Paço decide obstruir e adia votação de projetos de lei


O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Marinho de Paço (PROS), foi o pivô de uma confusão que envolveu pelo menos metade dos parlamentares no plenário nesta sexta-feira (24). A sessão havia sido convocada para votar outras matérias, mas quando houve o pedido de inclusão de quatro projetos da base do governo, Marinho do Paço ficou revoltado.

A confusão ocorreu na sessão, quando o presidente da Câmara, cortou o microfone do vereador Miguel (PRP), líder do governo no parlamento municipal, o que gerou revolta de outros parlamentares. “Nós estamos fazendo o nosso trabalho, trazendo as nossas indicações, os nossos Projetos de Lei, mas infelizmente o presidente desta casa não tem respeitado a democracia deste município. Ele não tem respeitado os nossos direitos, não tem cumprido o regimento interno desta casa. Não se pode presidir com tirania, com atos abusivos e arbitrariedade” protestou o vereador Leonardo Bruno (PPS). 

A sessão foi encerrada e o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar ainda teria tentado agredir um dos vereadores que se manifestou, condenando a atitude ‘ditatorial’ do vereador Marinho do Paço (PROS). “Esse regimento só cabe para atender o desejo da presidência da casa. Aos demais vereadores esse regimento não se cumpre. Eu estou envergonhada com a comunidade que está nessa casa para acompanhar a sessão. Que se torne público a todos os luminenses essa posição inescrupulosa do presidente desta casa” desabafou a vereadora Ana Lúcia (PDT). 


Os partidos aliados ao prefeito estudam agora uma maneira de destituir o presidente da Câmara de sua função, principalmente por tentar incansavelmente obstruir que a população seja beneficiada por projetos, como é o caso daquele que reajusta o salário dos professores do magistério em Paço. "Nós vereadores vamos nos reunir com o jurídico, em sala fechada, para discutir a melhor forma de representar contra o presidente Marinho do Paço. Depois vamos publicar isso para que todos fiquem sabendo das manobras que estão ocorrendo nesta casa. Com certeza isso aqui não vai passar em branco” garantiu o vereador Miguel (PRP), líder do governo na Câmara de Vereadores. 

ENTENDA O CASO
O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) encaminhou à Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar projeto de lei que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino e três projetos que visam melhorar a arrecadação do município.

Reajuste do magistério
O projeto reajusta o piso dos professores do magistério da rede municipal de ensino em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Apesar da crise econômica e do estado de degradação e destruição do município, o prefeito decidiu pela valorização dos professores de Paço do Lumiar. Com esse projeto haverá o incremento de renda no município e os efeitos serão retroativos ao mês de janeiro. 

Diário Oficial e extinção de isenções
A criação do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município foi outro projeto apresentado pelo gestor de Paço do Lumiar. A medida vai reduzir despesas com outros meios de comunicação, pois as matérias do poder executivo e da câmara municipal serão publicadas no DOE. 

A extinção das isenções fiscais concedidas por dez anos para as empresas com até 100 funcionários foi o terceiro projeto apresentado aos vereadores. Para o prefeito, a medida atende a lei complementar federal 157 de 2016, que obriga que o gestor elimine as isenções fiscais, sob pena de ato de improbidade e sob pena de prisão.

Contribuinte substituto
A Substituição Tributária, regime tributário referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foi outra proposta apresentada pelo prefeito Domingos Dutra aos representantes do poder legislativo municipal.  Quando se fala de Substituição Tributária, surge o termo contribuinte substituto, que é aquele que promove a retenção do imposto (retenção do ICMS na fonte) relativo às saídas subsequentes com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e o recolhe aos cofres do Estado.

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