O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu nesta segunda-feira, 29, retirar de pauta o projeto de lei que determina o início do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu.
O Projeto de Lei nº 77/2017, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que determina a extinção da Coliseu foi protocolado na Câmara no dia 09 de maio, mas somente na última quarta-feira (24), entrou na pauta da ordem do dia e só não foi aprovado porque o vereador Estevão Aragão (PSB), pediu vista da matéria.
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| Vereador Estevão Aragão |
Concedida vistas ao vereador, ficou determinada na data de ontem (29), para a condução dos serviços referente a matéria que trata o Projeto de Lei. Novamente a pressão da mesa para acelerar a votação sofre a interpelação e questionamentos totalmente plausíveis dos vereadores Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima, que fizeram uso da tribuna para defender que não se tratava unicamente de aprovar o projeto, mas que haviam por trás desse tema uma série de dúvidas e falta de informações do próprio projeto que não deixa claro fatos extremamente relevantes, gerando fortes indagações que ficaram sem respostas.
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| Vereador Marcial Lima |
O caso ainda levanta vários questionamentos, e os vereadores não entendem o porquê desse Projeto de Lei está sendo conduzido com uma velocidade exagerada e consequentemente atropelando o regimento interno da Casa e o rito que sempre pautou as matérias.
O protocolo de recebimento da mensagem data de 09 de maio, os vereadores receberam informações somente dia 24 de maio, ou seja, somente na semana passada, depois do pedido de vista do vereador Estevão Aragão, e a apenas cinco dias da sessão para apreciação e votação, como se os vereadores tivessem somente a esse tema para se debruçarem, ou pior, como se eles não precisassem conhecer, apenas aprovar.
O protocolo de recebimento da mensagem data de 09 de maio, os vereadores receberam informações somente dia 24 de maio, ou seja, somente na semana passada, depois do pedido de vista do vereador Estevão Aragão, e a apenas cinco dias da sessão para apreciação e votação, como se os vereadores tivessem somente a esse tema para se debruçarem, ou pior, como se eles não precisassem conhecer, apenas aprovar.
A proposta voltou a entrar na pauta desta segunda, mas os vereadores já mencionados, Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima, reclamaram da falta de informações da Prefeitura sobre a quantidade de servidores que estão lotados na Coliseu e também o destino que terão estes funcionários, por exemplo.
O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), determinou que a proposta fosse retirada de pauta até que as informações do Poder Executivo cheguem a Câmara.
O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, reclama dos gastos com a empresa que atualmente não presta mais o serviço para que foi criada, mas tem os gastos com a folha de pessoal, de R$ 9 milhões, isso em 2016.
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