A
Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (14), uma audiência
pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de
energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que
aconteceria no SEBRAE - Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a
antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução
Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
A
cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica
(RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo
valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que,
segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a
tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.
Contudo,
o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do
Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a
aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover
ampla participação popular.
Vale
destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de
imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma
receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo
Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais
rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi
afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
Em
contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de
pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano
passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram
registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas.
De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA
por irregularidades nos serviços da CEMAR.
Por
decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente
divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer
para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores
podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda
solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.
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