O Poder Judiciário de São José de Ribamar
deflagrou na manhã desta segunda-feira (17), com a realização de uma
audiência pública na Igreja Católica da comunidade São Brás, o Projeto
de Regularização Fundiária da área denominada São Brás e Macaco. A juíza
Ticiany Maciel Palácio, titular da 2ª Vara Cível e responsável pelo
Registro Público, presidiu o ato que contou com a participação do
prefeito Luís Fernando, e da juíza Luzia Neponucena, que representou a
corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.
Para a execução do projeto foi firmado um
Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário, Prefeitura de São José de
Ribamar e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), visando à
efetivação dos princípios constitucionais da moradia e da função social
da posse e da propriedade, a fim de regularizar, por meio de
procedimentos judiciais e extrajudiciais, o domínio dos imóveis dessa
área.
A regularização segue os moldes da Lei
Federal 13.465/2017, e das normas estabelecidas no Provimento n.º
18/2013 da CGJ, que prevê, em seu artigo 3º, a possibilidade de
documento do Poder Público aferir a situação consolidada de um núcleo
urbano ou rural, incluindo neste caso, uma sentença judicial.
Ticiany Palácio fez um resgate histórico
da Ação de Reintegração de Posse que originou o projeto, e da inspeção
judicial realizada na área em maio de 2014. “Durante a inspeção foi
possível verificar a existência de ocupações antigas e bem estruturadas
como o pátio de estacionamento de uma empresa de ônibus, fazendas,
sítios, residências, escola comunitária, poço de água da CAEMA, e
comércios”, descreve a juíza no Termo de Inspeção.
A magistrada ressaltou que o processo de
regularização iniciado na audiência tem especial participação do
Judiciário, uma vez que se origina de uma sentença judicial transitada
em julgado, que possui a força de declarar a posse prolongada e a
consolidação dos núcleos urbanos e rurais informais, que ao longo dos
anos se estabeleceram nos oito povoados da comunidade São Brás e Macaco
em uma área total de 1.436 hectares (Onze Irmãos; Bela Vista;
Residencial Olímpico; Raio de Sol; Alto da Boa Vista; Mata; e Matinha).
“Registro a importante parceria do
Município de Ribamar, sem o qual não seria viável o processo de
regularização; da Universidade Estadual do Maranhão que delimitará toda a
área com a utilização de modernas técnicas e uso do GPS; e do Cartório
de Imóveis do 1º Ofício de Ribamar, que documentará a realidade de fato,
por meio do registro e expedição dos documentos”, finalizou a
magistrada.
Segundo Luís Fernando, a regularização
fundiária dessa área é muito importante e vai garantir a dignidade da
moradia a todas as milhares de famílias que compõem a comunidade e
esperam há vários anos o título de suas terras. “A produção de alimentos
aqui cultivada nos fez criar durante a minha primeira gestão como
prefeito o Programa de Compras de Alimentos para as Escolas Municipais, o
que implica dizer que regularizar essas famílias é, também,
potencializar a agricultura familiar e a economia do nosso Município”,
ressaltou o prefeito.
A juíza Luzia Neponucena levou a mensagem
de apoio e envolvimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), nos
processos de regularização fundiária realizados em parceria do
Judiciário com os poderes Executivo, Legislativo, e entidades da
sociedade civil organizada. “É com alegria prestigiamos esse ato de
Justiça Social”, disse a magistrada.
DEPOIMENTOS – Para o líder comunitário
Henrique Bezerra, morador da área há 19 anos, o engajamento do Poder
Judiciário tem sido fundamental no processo de regularização das terras
da comunidade. Segundo Bezerra, as juízas Ticiany Palácio e Luzia
Neponucena estão de parabéns pela atuação frente a esse processo. “Nós
acompanhamos as juízas em várias inspeções realizadas na área para
comprovação da consolidação das ocupações”, relatou.
Segundo Sodré, membro da Associação dos
Produtores Rurais de São Brás e Macaco e morador do local há 35 anos, a
regularização fundiária da área vai trazer não apenas moradia digna e a
segurança de propriedade dos imóveis por seus moradores, mas a
possibilidade de crédito para a lavoura cultivada por centenas de
famílias. “Vejo com alegria o trabalho da juíza Ticiany em parceria com o
Município, o que em breve resultará na expedição de nossos documentos
de propriedade”, finalizou.
Participaram da audiência o defensor
público Thiago Cavalcante; o registrador do 1º Ofício de São José de
Ribamar, Clemilson Moura; o presidente da Comissão de Licitação do
Estado, Odair José, representando o governador Flávio Dino; o secretário
municipal de Regularização Fundiária, Daniel Sousa; a vice-presidente
da Câmara de Vereadores de Ribamar, vereadora Marlene Monroe; vereadores
e lideranças comunitárias.
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