 |
| Foto Ilustrativa |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de agosto, uma
Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Companhia
de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando, em caráter
liminar, a regularização do fornecimento de água em São João dos Patos.
No município, a falta de água é um problema frequente. A maioria dos poços da companhia tem problemas técnicos.
SEM INVESTIMENTOS
Para
o Ministério Público, a escassez de água no município é consequência da
falta de investimentos e manutenções na rede de abastecimento da Caema.
O
último investimento da companhia na perfuração de poços em São João dos
Patos ocorreu há mais de 10 anos. Apesar disso, a companhia cobra por
um produto que não chega ao consumidor.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA pede que seja estabelecida multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários.
Em
função do período de interrupção e/ou do fornecimento precário de água
em que houve cobrança pelos serviços, o Ministério Público solicita,
ainda, a imposição de multa de R$ 50 mil diários.
O valor total das multas deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário