terça-feira, 31 de outubro de 2017

Narcotraficantes são presos com drogas e arma de fogo e soltos três dias depois por decisão do Tribunal de Justiça

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Guerreiro Júnior, determinou, no último domingo (29), a soltura de narcotraficantes que haviam sido presos pela Polícia Civil apenas três dias antes.

A decisão, inclusive, contrariou a decisão da juíza Samira Barros Heluy, da central de inquéritos, que em audiência de custódia ratificou o auto de prisão em flagrante da autoridade policial, decretando a prisão em flagrante batizada pela altíssima periculosidade dos agentes, que segundo ela são voltados à prática delituosa e possuem vasto histórico criminal, fatos estes que “clamam pela imposição da medida judicial severa”.

Desta vez os beneficiados foram os narcotraficantes ROBSON PEREIRA DA SILVA, FELIPE RAFAEL FERREIRA DA SILVA e EDILSON SANTOS DINIZ, que a Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC capturou na última quarta-feira, na posse de cerca de 30 (trinta) kg de pasta base, droga avaliada em cerca de R$700.000 (setecentos mil reais), além de quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie e uma arma de fogo devidamente municiada.


Na decisão, que foi proferida durante o plantão judicial no domingo, o Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, utilizou como argumento para soltar os traficantes, a falência do Sistema Penitenciário Brasileiro/Maranhense, com as seguintes palavras: 

"Ainda que se considere o histórico de vida pregressa do paciente, penso que se deva ponderar a imposição da segregação cautelar diante do atual sistema carcerário brasileiro, que como diuturnamente nos é revelado, encontra-se falido e sem condições de atingir aos fins a que se destina, quais sejam, repressão e ressocialização."

O nobre desembargador, mesmo reconhecendo todos os malefícios que o tráfico de drogas causa à sociedade, afirma que “não pode o poder judiciário considerar apenas os números tocantes ao número da delinquência, realizar o combate necessário e adequado a ferro e fogo, mas sim, mediante política criminal normativa.”



Os experientes traficantes, que já respondem a vários outros processos por tráfico de drogas em vários estados da federação, entre eles Mato Grosso e São Paulo, agora seguem livres e desimpedidos para continuarem praticando o crime que escolheram como modo de vida.

Corre à boca pequena, que os presos, ainda na delegacia, já afirmavam que seriam soltos até o fim de semana. Dito e feito!

Fontes policiais, já na sexta-feira, davam conta de toda essa situação, citando o nome dos envolvidos e valores em torno de um milhão de reais pelos “serviços jurídicos” dos seus advogados.

Recentemente o Tribunal de Justiça já havia determinado a soltura de outro indivíduo investigado por organização criminosa, tráfico de drogas, e que tinha sido preso com um verdadeiro arsenal de guerra, incluindo dez fuzis, liberado sem sequer ter sido submetido à imposição de tornozeleira eletrônica, e também soltou outros três traficantes capturados pela equipe da SENARC na posse de duzentos quilos de maconha, fato amplamente noticiado pela imprensa e que causou grande indignação na sociedade. O blog divulgou os dois casos:
Mesmo depois disso, percebemos que a caneta dos plantonistas continua leve para os criminosos na mais alta corte do nosso estado.

Polícia apreende faca na bolsa de estudante na porta de escola em São Luís

Policiais da 4 CIA. que compõem a Ronda Escolar, efetuaram a apreensão na área do São Bernardo-São Cristóvão de uma faca de posse de um estudante.

A guarnição formada pelo 1°Sgt Clemilton e o Cb Luz acompanhava a entrada dos alunos da Unidade de Ensino Básico São Raimundo.

O monitoramento foi feito no período da tarde devido as várias ocorrências que a escola vêm enfrentando, as mais variadas cobranças feitas pela gestão da escola aos órgãos de segurança, e uma reunião que ocorreu dias anteriores na escola com o promotor da educação e autoridades militares, com a presença do Comandante do CPAM 2  e o Comandante do 6° BPM.

Na reunião foi decidido que os policiais iriam acompanhar a entrada dos alunos da UEB São Raimundo, no intuito de evitar crimes e permanência do ambiente escolar como um espaço para educação. 

A polícia mediou um conflito entre a gestão e um aluno que teria uma foto em seu celular segurando uma arma, foi constatado que se tratava de uma arma de pressão em um parque de diversão. 

Com a situação controlada a polícia continuou com as rondas e foi acionada a comparecer na UEB Antônio Vieira, pois um  aluno estaria na posse de uma arma branca.

A guarnição policial confirmou a denúncia, e encontrou no interior da mochila de um estudante uma faca. Perguntado, o adolescente alegou que era para defesa pessoal, pois estava sendo ameaçado por outro aluno. Com a presença de sua responsável e juntamente com a gestão da escola ficou agendado uma reunião para a próxima quarta-feira (1) com ambas as partes envolvidas para que se saiba o que de fato ocorreu e ser tomada as devidas medidas administrativas.


TELEFÔNICA: Empresa é condenada por causa de falha em serviço contratado

Foto Reprodução
 
Uma consumidora moveu ação contra a Telefônica Brasil S/A por causa de um serviço denominado ‘Vivo Avisa’, alegando que a empresa efetuou a cobrança mas não ativou o serviço, causando prejuízos à mulher. Na ação, K. S. A. relatou que contratou e pagou pelo serviço “Vivo Avisa” tendo sido informada por funcionários do requerido que o serviço estaria ativo. No entanto, momentos depois descobriu que o serviço não tinha sido ativado. No caso, incide o regime especial de responsabilidade civil previsto no microssistema do consumidor (art. 14 do CDC), no qual a fonte de imputação da conduta ao seu causador é a lei e não a culpa.

“A ordem instaurada pelo Código de Defesa do Consumidor não admite que o fornecedor estabeleça obrigação injusta e abusiva, que coloque o consumidor em evidente desvantagem”, entendeu a Justiça na sentença.

Ao decidir sobre a matéria, o Poder Judiciário explica que “é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o demandado se enquadra no conceito de fornecedor de produtos ou serviços (art. 3º, § 2º, do CDC), e a parte autora na definição de consumidor, contida no art. 2º, do aludido Diploma Legal. Pois bem, estando a presente relação regida pelo Código Consumerista, referido diploma legal em seu artigo 6°, inciso VIII, garante como direito do consumidor a facilitação dos meios de defesa de direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, quando a alegação se demonstrar verossímil ou no caso de hipossuficiência, espécie de vulnerabilidade processual ou técnica”.

E segue explicando: “Assim, nas relações de consumo, cabe ao fornecedor, no caso a Telefônica Brasil, a prova quanto à inexistência do defeito, no sentido de se eximir de sua responsabilidade (art. 14, § 3º, inciso I, do CDC), cabendo em hipóteses como a retratada nestes autos demonstrar a regularidade dos contratos que celebra, afastando a existência do defeito. Por outro lado, o consumidor não está isento de demonstrar, com o mínimo de prova, a verossimilhança de suas alegações. No caso vertente restou evidente que a requerente contratou e pagou pelo serviço Vivo Avisa tendo sido informada por funcionários do requerido que o serviço estaria ativo. O que não se confirmou”.

O não oferecimento do serviço foi constatado logo de imediato: “Momentos depois descobriu que o serviço não tinha sido ativado, a despeito do pagamento (…) Tendo a requerente pago pelo serviço, cumprindo, pois, sua parte no ajuste bilateral e sinalagmático, caberia ao requerido prestar o serviço ofertado. Não cumprindo o requerido sua parte no ajuste, cometendo ato ilícito, deve reparar os danos causados a requerente consumidora”, diz a sentença, reconhecendo como inegável a ocorrência do dano moral.

Sobre o dano causado à autora, a Justiça entende que, no caso dos autos, é evidente que a atitude do requerido ao não cumprir sua parte do ajuste acarretando prejuízos à requerente que dependia do serviço contratado para auxiliá-la no desempenho de sua atividade profissional acarretou além de transtornos, significativa ofensa ao direito de sua personalidade.

Por fim, explana a sentença: “Isto posto, extingo os autos com análise do seu mérito e assim o faço para julgar procedente o pleito autoral condenando o requerido para que ativasse o serviço Vivo Avisa dentro do prazo de 5 dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), bem como condenou o requerido em indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, importe esse que atende aos fins repressivos, pedagógicos e compensatórios da medida”. A sentença é do Judiciário em Humberto de Campos.

Policiais do 6° BPM capturam foragido do sistema penitenciário que não havia retornado de saída temporária

Waikueliton de Moura Reis Nascimento, vulgo 'Diabão', 41 anos, foi preso na Rua Santo Antônio, no bairro da Vila Janaína.

Policiais do 6° BPM realizavam ações em bares na área do Jardim América, quando avistaram 'Diabão' no interior de um estabelecimento comercial, o Bar da Charmosa.

Ele foi reconhecido pelos policiais, que já tinham conhecimento da identidade do foragido. Waikueliton de Moura Reis Nascimento, foi beneficiado com a saída temporária do dia dos pais deste ano.

Após a prisão, Waikueliton de Moura Reis Nascimento, o 'Diabão', foi conduzido para a Decop para as medidas cabíveis.


Policial Militar reage a tentativa de assalto a restaurante no bairro do Vinhais

O caso ocorreu na tarde desta terça-feira (31), no bairro do Vinhais, na capital São Luís.

O policial militar, identificado por Soldado Bastos, lotado na Ronda Tática Móvel (Rotam), reagiu a um assalto em um restaurante. A polícia ainda investiga a possibilidade de uma tentativa de homicídio. Imagens de câmeras de segurança vão contribuir com as investigações.

O PM estaria almoçando junto com a família, quando dois homens teriam se aproximando e efetuado os disparos, um deles ainda teria apontado a arma para um bebê, foi isso que teria imediatamente motivado a reação do policial.


O soldado da Rotam revidou. Segundo as primeiras informações, um dos bandidos teria saído ferido. Vários curiosos foram até o local. Após a troca de tiros os bandidos fugiram. Pelo menos dois carros foram atingidos por disparos. 



O crime aconteceu em plena luz do dia, era por volta de 14:30 hrs, próximo ao prédio comercial Mac Center, ponto de grande  movimentação de pessoas e veículos. Não é de hoje que os moradores do Vinhais vêm sofrendo com a falta de segurança. São furtos e roubos diários. Dessa vez por pouco uma vida não foi ceifada.

Seic prende mais uma pessoa na Região Metropolitana por furto de energia


A polícia por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, realizou por volta do meio dia desta terça-feira (31), a prisão em fragrante de Ronan Lima Ferreira por furto de energia elétrica em dois imóveis na Rua Campinas no bairro Quinta, município São José de Ribamar. 


A operação "Caça ao Gato" foi comandada pelo delegado Marcos Robert Amorim da SEIC. Após a prisão, o suspeito foi levado para a sede da SEIC no Bairro de Fátima.



VÍDEOS E FOTOS: Incêndio em matagal do Angelim

Não foi a primeira vez que o local pegou fogo. Mesmo com várias campanhas educativas, de conscientização, por parte dos governos, do Corpo de Bombeiros, infelizmente, são muitas as ocorrências de queimadas em todo o Maranhão.


O caso da tarde desta terça-feira (31), ocorreu na capital São Luís, em um matagal na área do Angelim, próximo a um posto de combustíveis, e um condomínio habitado por várias pessoas.
A área verde fica as margens da Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das principais de São Luís, e que tem um intenso fluxo de veículos a qualquer hora do dia. No vídeo abaixo é possível observar vários carros recuando, para evitar a nuvem de fumaça que dificultou a visão para os condutores. 


Felizmente, a ação do Corpo de Bombeiros para controlar as chamas, evitou o que poderia se tornado uma tragédia. Mas a queimada trouxe muitos problemas no início da tarde de hoje, e preocupação também, para quem mora próximo ou passava pelo local.

O caso deve ser investigado, mais ao que tudo indica, a queimada foi provocada pela ação humana. De longe era possível observar a cortina de fumaça.







VÍDEO E FOTOS: DRFV prende dupla com carro clonado em Miranda do Norte


A polícia já vinha investigando a dupla desde agosto deste ano, quando dois carros foram apreendidos e os compradores citaram o nome de Américo como vendedor. Na madrugada desta terça-feira (31), Américo Azevedo Júnior foi preso na companhia de Adreilson Jacome da Costa. 



Américo ainda portava um documento falso. Na habilitação apresentada por ele aos policiais constava o nome de João Paulo da Silva. O CPF e a data de nascimento também estavam errados, segundo a polícia. A falsificação mal feita trazia ainda só o nome da mãe na filiação. 



Os bandidos estavam em um veículo modelo Spin prata, de placas OLY-5893. Eles foram presos no interior do Maranhão, em Miranda do Norte.




O veículo é clonado, com a mesma placa, modelo e cor do carro verdadeiro que se encontra no estado de Minas Gerais. A dupla iria trazer o carro para São Luís, para vender por um valor bem abaixo de mercado, R$ 14 mil. Um veículo que normalmente não sairia por menos de R$ 20 mil.

Américo que é maranhense e Adreilson, paraibano, já haviam sido presos pela Policia Rodoviária Federal no estado do Tocantins em junho do ano passado, na ocasião cada um com um carro roubado e uma arma de fogo. Pouco mais de um ano depois voltam a ser presos.  A dupla faz parte de uma quadrilha que atua em vários estados entre eles Maranhão, Tocantins, Goiás, Brasília e Minas Gerais. 


As investigações por parte da Polícia Civil seguem no intuito de prender o restante da quadrilha interestadual.

'É a 1ª vez no período democrático', diz Caetano sobre proibição de show

Foto Reprodução

SÃO BERNARDO DO CAMPO - Proibido de fazer um show na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, o cantor Caetano Veloso criticou a decisão da Justiça e disse que esta foi a primeira vez desde a redemocratização do País que ele foi impedido de cantar.

"No período democrático creio que não. É a primeira vez (que sou impedido de cantar). Eu vivi o período oficialmente não democrático, não é bom para mim ser impedido de cantar", disse o cantor na noite desta segunda-feira, 30, na ocupação que reúne cerca de 8 mil famílias em um terreno particular no bairro Planalto, próximo ao km 21 da Rodovia Anchieta.

Um palco com estrutura de madeira e cobertura de lona havia sido montado para receber Caetano. Centenas de sem-teto aguardavam o cantor, que chegou ao local pouco antes das 19 horas, seguido por outros artistas, como as atrizes Letícia Sabatella, Sônia Braga, Alinne Moraes e Paula Lavigne e os cantores Crioulo e Emicida. Luzes coloridas foram acesas e rojões anunciaram o que seria um espetáculo público e gratuito. Mas o show não aconteceu.

Horas antes, a juíza Ida Inês del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Estadual proibindo o show por falta de segurança no local. O líder do MTST, Guilherme Boulos, decidiu respeitar a decisão e o show virou um ato de protesto no qual os artistas declararam apoio à ocupação e criticaram o veto ao evento.

"Nós viemos aqui com vontade de cantar e com a missão de cantar para mostrar solidariedade ao movimento que vocês levam à frente. Mas, como vocês já sabem, manobras legais foram feitas para que o show não pudesse acontecer, mas nós estamos aqui juntos", disse Caetano no palco ao lado dos artistas e políticos como o vereador Eduardo Suplicy (PT) e os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e João Paulo Rillo (PT-SP). 

Após o ato, Caetano falou com jornalistas e criticou a decisão da Justiça. "Eu não sou técnico em processos legais, não posso julgar. Eu me sinto mal, dá a impressão de que não é um ambiente propriamente democrático", disse. "É um modo de reprimir uma ação que seria legítima."

Para Caetano, o show poderia ter sido feito com segurança e houve "má vontade" da prefeitura, do Ministério Público e da Justiça. "Ser impedido de cantar nunca é bom. Mais do que nunca é preciso cantar", disse o cantor, que depois deu uma palhinha diante das câmeras da canção Gente, que é de sua autoria e que ele cantaria no palco.

Fonte: Estadão

Temer começa a tirar cargos de deputados 'traidores'

Foto Reprodução

Brasília - O presidente Michel Temer deu início às punições dos deputados que votaram contra ele na segunda denúncia. O governo exonerou nesta segunda-feira, 30, o diretor de Gestão Interna da Embratur, Tufi Michreff Neto, apadrinhado do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União.

No Palácio do Planalto, oito deputados foram considerados “traidores” na votação da semana passada. Essa lista é formada por parlamentares que apoiaram Temer na primeira denúncia, mas viraram a casaca e votaram pelo prosseguimento da segunda denúncia desta vez.

As  exonerações, num primeiro momento, devem se concentrar nos apadrinhados desses deputados, e alcançar seis cargos no segundo e terceiro escalões do governo.

Nos próximos dias, Temer também deve exonerar os afilhados políticos do deputado Jaime Martins (PSD-MG) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Além de Jaime e Mariani, integram a lista de “traidores” do Planalto os deputados Abel Mesquita (DEM-RR), Cícero Almeira (PODE-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e João Campos (PRB-GO).

Na semana passada, a Câmara rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três eram acusados de fazer parte de uma organização criminosa que desviava recursos públicos. O presidente também foi acusado de obstrução de Justiça.

Fonte: Estadão

Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís viaja à São Paulo para analisar viabilidade do Projeto do Uber


A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viajou, neste domingo, 28, a São Paulo, onde se reunirá com instituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. 

Nesta semana, a comissão emitirá parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte, no qual o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís já se reuniu com representantes e motoristas da Uber. 

Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo das discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. 

O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado. 

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuário. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar”, afirmou o vereador Nato Jr, integrante da Comissão.

A comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, em que tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual município a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, declarou Aldir Júnior, que também é membro da comissão.

Uber em São Luís

No dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Carvalho, atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho. 

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta disso, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados

DRF interrompe assalto no João Paulo e prende três criminosos armados

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, em operação realizada na manhã desta segunda-feira (30), prendeu em flagrante ABEL ALEXANDRINO PEREIRA FILHO (46 anos), ADEILSON SILVA FONSECA (35 anos) e ANDERSON FERNANDO DEMETRIO DOS REIS (30 anos).



A associação criminosa foi surpreendida, no Bairro João Paulo, em pleno cometimento de crime de assalto a um comerciante do CEASA.


Na abordagem, em virtude da reação de um dos indivíduos que estava de arma em punho, foi repelido a injusta agressão com um disparo que alvejou a perna de um dos assaltantes.

Uma arma de fogo tipo revólver, totalmente carregado, foi apreendido, além de uma das motocicletas utilizadas com placa de identificação adulterada com fita adesiva preta.


Após as  formalidades legais,  com autuação pelos crimes de roubo tentado, associação criminosa armada, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e resistência, os presos foram encaminhados ao Complexo São Luís em Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da justiça.

Domingos Paz assume vaga na Câmara de São Luís por licença médica de Concita Pinto

Concita Pinto, ao lado do marido Jota Pinto, secretário municipal de articulação política (a esquerda), e Domingos Paz (a direita)

Em sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, (30), assumiu o mandato de vereador por um período de 121 dias o líder comunitário Domingos Paz (PEN). O novo parlamentar ocupa a vaga da vereadora Concita Pinto (PEN), que encaminhou à Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense pedido de licença médica para tratamento de saúde.

Ao fazer o seu primeiro pronunciamento, Domingos Paz afirmou que “estou chegando aqui para dar a minha contribuição, e somar com os companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que em mim confiaram”. 

Continuando, ele destacou ter concorrido nas eleições de 2016, fazendo parte da coligação “Juntos para seguir em frente I”, obtendo 3.528 votos, sendo a maioria conquistados na área Itaqui-Bacanga.

O representante do PEN foi saudado pelo presidente em exercício, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a ação do novo companheiro de parlamento, definindo-o como “um grande lutador e representante da área Itaqui-Bacanga, que lhe atribuiu uma expressiva votação”. 

No tocante a expectativa quanto a atuação do recém-empossado, o parlamentar pedetista disse que “Domingos Paz está chegando a esta Casa para contribuir e somar conosco, e representar bem a quem lhe confiou o voto, e lutar em benefício da nossa população”

Os demais pares também fizeram questão de recepcionar Domingos Paz e desejar boa sorte neste novo desafio no legislativo municipal durante esses mais de cem dias em que vai está substituindo Concita Pinto. 

O vereador Sá Marques (PHS) que é conhecido pelo respeito que tem de todos os vereadores e da população, pela forma como conduz seu mandato de forma séria e sempre na base do diálogo, fez questão de desejar as boas-vindas a Domingos Paz. 

Vereador Sá Marques (a direita), e ainda na foto o recém empossado Domingos Paz, parentes e amigos prestigiaram a posse do vereador nesta segunda (30)

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Prefeitura e Sebrae realizam Rodada de Crédito para estimular o setor agrícola de São Luís

Prefeitura realiza Primeira Rodada de Crédito para estimular o setor agrícola na Ilha

Mais estímulos ao pequeno produtor e investimentos no setor agrícola de São Luís. Foi com esse propósito que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou, nesta segunda-feira (30), a Rodada de Crédito, em parceria com o Sebrae. A iniciativa visa oportunizar aos produtores locais a obtenção de informações sobre linhas de créditos para fomento da produção e regularização financeira, com vista à sua reabilitação para novas modalidades creditícias junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que também são parceiros da ação. Palestras sobre incentivo à formalização no setor agrícola; orientação para o Microempreendedor Individual (MEI) integraram ainda a programação do evento. 
A abertura dos trabalhos foi realizada em solenidade ocorrida no auditório do Sebrae, com a presença do titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que destacou a iniciativa como mais uma ação inovadora da gestão do prefeito Edivaldo executada com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola, valorizar o pequeno produtor e consolidar uma política de credito agrícola voltada aos produtores da capital.


"A realização desse evento é uma orientação do prefeito Edivaldo, que quer consolidar, até o final da sua gestão, 10 cadeias produtivas de culturas sustentáveis em São Luís. Para atingirmos essa meta, uma série de ações está sendo adotada, entre elas essa Rodada de Crédito, para estimular e facilitar a negociação ou a renegociação com as instituições financeiras parceiras da ação, abrindo, assim, um leque de perspectivas para a aquisição de novas linhas disponíveis ao setor. Feita a negociação, imediatamente o produtor volta a ter alternativas de crédito abertas para sua produção", afirmou Ivaldo Rodrigues.


O secretário pontuou ainda que a Rodada de Crédito é destinada a todo tipo de agronegócios, pequenos empreendedores das feiras e mercados locais e artesãos, beneficiando desde a produção até o abastecimento.
O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, também ressaltou a iniciativa como uma junção de esforços em favor do pequeno negócio local. "O Sebrae está sempre se mobilizando para alavancar os pequenos negócios. E esta parceria com a Prefeitura de São Luís é mais uma importante ação nesse sentido, para orientar e mostrar os caminhos viáveis para o desenvolvimento das atividades produtivas locais. Em momentos de crise temos que buscar novas alternativas e é isso o que estamos fazendo com a Rodada de Negócios. São Luís tem muitas vocações e uma delas é a agricultura, um setor extremamente importante e que muito tem ajudado o país a vencer a crise", observou Raimundo Coelho.
O vice-presidente do Conselho do Sebrae destacou, ainda, que os agricultores maranhenses têm dado exemplo às demais atividades produtivas. Segundo ele, o agronegócio do Maranhão registrou um crescimento de 22%, destacando-se como o primeiro estado da federação em crescimento percentual no setor. "Os números vertiginosos na área deram também ao Maranhão a segunda colocação em crescimento do PIB Brasil, com 3.2%", acrescentou Coelho.


PROPOSTAS
Durante a Rodada de Crédito foram instaladas salas para o Banco do Nordeste e Banco do Brasil receberem os agricultores e apresentarem suas linhas de financiamento. Na ocasião, os produtores puderam conversar individualmente com o representante de cada instituição, conhecer melhor a proposta de cada uma, renegociar dívidas anteriores e abrir nova negociação em alguma das modalidades creditícias apresentadas pelas instituições.
Entre as linhas de créditos disponibilizadas aos produtores estão o Microcrédito Rural, o Crediamigo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outras alternativas financeiras.
"O Banco do Brasil se sente muito honrado em ser parceiro dessa iniciativa louvável realizada pela Prefeitura de São Luís e o Sebrae. Estamos aqui para dizer aos produtores que eles podem contar conosco para analisarmos a melhor maneira de ajudá-los a quitarem suas dívidas e adquirirem novos créditos junto à instituição", disse o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Igor Júnior.
Ainda como parte da programação do evento, que contou com a presença de dezenas de produtores agrícolas locais, houve palestras sobre incentivo à formalização no setor agrícola; orientação para o Microempreendedor Individual (MEI), negociações financeiras de débitos e orientações para aquisição de novas linhas de créditos e microcréditos.
O pioneirismo da ação também foi destacado pelo representante das Feiras e Mercados de São Luís, Francisco Soares. "É algo jamais visto em São Luís: a Prefeitura tomando a frente para facilitação do crédito em benefício dos pequenos agricultores da Ilha", disse ele.
Participaram também da cerimônia de abertura da Primeira Rodada de Crédito, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Emerson Macedo; o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho; a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro; o representante do Banco do Nordeste, Cesar Ney Teixeira; o secretário de Política Agrária do Sindicato de Agricultores de São Luís, Cleuson Alves; entre outras autoridades políticas, empresariais e comunitárias locais.


Preso no interior do Maranhão homem que estuprou criança de 9 anos de idade

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de Raimundo Nonato Miranda, 47 anos, nesta segunda feira (30), no povoado Cajueiro, município de Parnarama. 

Raimundo Nonato é acusado de ter estuprado uma menina de apenas 9 anos de idade. 

O crime passou a ser investigado pela Delegacia de Polícia de Parnarama após informações repassadas pelo Conselho Tutelar.

Após a prisão Raimundo Nonato foi encaminhado à UPR de Timon, onde ficará a disposição da justiça.


MPMA e MOB fecham acordo para fiscalização de transporte intermunicipal

Foto Ilustrativa

Em uma audiência realizada no último dia 11, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o Ministério Público do Maranhão e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) fecharam um acordo que prevê a regularização e fiscalização do serviço de transporte intermunicipal alternativo de passageiros.

Homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins e tendo como representante do MPMA o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira (9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís), o acordo prevê prazo de 60 dias para que a MOB notifique todos os proprietários de veículos de transporte intermunicipal de passageiros que tenham processos com pendências documentais.

Os proprietários terão outros 60 dias corridos para a regularização das pendências. Terminado o prazo, todos os processos não regularizados serão arquivados, podendo os veículos irregulares serem apreendidos.

No prazo de 180 dias, a MOB deverá dar início à fiscalização ostensiva para apreensão dos veículos não regularizados