Representantes da Comunidade Nova Esperança, em
Paço do Lumiar, foram levados nesta terça (17) pelo deputado estadual
Júnior Verde à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
(SEDIPOP), para uma reunião na qual foi discutido o Termo de Acordo que
destina 7 hectares da área às famílias que lá residem. O encontro foi
destaque no pronunciamento do parlamentar nesta quarta (18), na Tribuna
da Assembleia Legislativa.
O Termo de Acordo foi firmado entre a Associação
da Comunidade Nova Esperança, o Governo do Estado e a Fundação da
Criança e do Adolescente - proprietária da área -, e encaminhado ao
Judiciário, que deverá homologá-lo. Pelo Termo, 321 famílias serão
beneficiadas com a garantia de um loteamento no local.
Júnior Verde começou a acompanhar a comunidade
ainda no ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Assembleia. “Temos buscado intermediar o diálogo entre os
moradores da comunidade e o Governo do Estado. Estamos aguardando a
homologação por parte do judiciário, mas certamente o acordo que garante
o loteamento representa uma grande conquista, um avanço para toda a
comunidade”, observou o deputado.
O secretário de Estado da SEDIPOP, Francisco
Gonçalves, recebeu a comissão e afirmou que em breve as famílias serão
assentadas. “A Secretaria vai garantir a consolidação dos direitos
dessas famílias”, assegurou o secretário.
Em junho deste ano, Júnior Verde conduziu
audiência pública com representantes da comunidade, que corria o risco
de ser retirada da área pelo Governo do Estado. Na época, O Estado
buscava na justiça a reintegração de posse para a construção de um
centro sócio educativo. Agora, vai garantir a moradia para centenas de
famílias.
Os moradores que não foram cadastrados serão
inseridos em programas de políticas públicas de habitação no âmbito do
município, do Estado e do Governo Federal.
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