O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes
de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O
bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo
Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período
de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor
corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário
municipal por conta de malversação de verbas públicas.
A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por
Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público
Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou
a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MPE, a
investigação identificou diversas irregularidades na gestão do
ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da
rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas
médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.
No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante
de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de
Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a
efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao
Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos
cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para
impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para
informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.
Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a
nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e
contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando
que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte
do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo argumento
foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo
Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente
notificado.
Gutemberg Araújo atualmente é vereador em São Luís.
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