Prefeitura prossegue com campanha de combate ao abate clandestino de animais na capital

Garantir a segurança alimentar para a população da capital é o objetivo da campanha de combate ao abate clandestino lançada em março deste ano pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). O objetivo é coibir o abate e a comercialização ilegal de produtos animais. Como resultado da campanha, esta semana, foram abatidos legalmente 50 animais de origem caprina, em abatedouro inspecionado pela Defesa de Inspeção Municipal.

Com o tema "Abate Clandestino é Crime", a campanha realizou, na primeira etapa, a operação ostensiva "Carne Legal", que teve como saldo dois abatedouros clandestinos fechados, 32 animais apreendidos e duas pessoas presas e autuadas em flagrante.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, explica que o abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor. "Tanto pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, quanto pela contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças", destacou o secretário.

Ivaldo Rodrigues, secretário de agricultura, pesca e abastecimento

O consumidor pode reconhecer os estabelecimentos legalizados através dos Selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável. De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.

O superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, Francisco Soares destacou que esse foi um grande avanço no combate à clandestinidade. "Os caprinos que foram abatidos legalmente, vão abastecer além dos mercados municipais, a maior rede atacadista que atua em São Luís, que está apta para realizar o beneficiamento desse produto, que tem alto valor biológico", disse Francisco Soares.

Ainda pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº 1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a criação de animais para produção em zona urbana. A população pode ajudar denunciando, caso perceba algum abatedouro clandestino em funcionamento. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3219-1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo Disque-Denúncia- MA - 3223-5800 ou 99224-8660.