O
deputado estadual Júnior Verde comemorou a aprovação, nesta semana,
por unanimidade na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei n° 276/17,
que cria a Escola dos Conselhos na estrutura do Governo do Estado. De
autoria do Executivo, o PL é oriundo da Indicação n° 422/2016, de
autoria do parlamentar.
“Mais
uma vitória, fruto de uma luta que valeu a pena. Quanto mais formação e
capacitação, mais os conselheiros terão informações para deliberarem
sobre as suas atribuições e funções de forma mais eficiente”, festejou
Júnior Verde, que tem se dedicado a fortalecer e ampliar os Conselhos
Tutelares, e agora busca meios de melhorar suas condições de trabalho.
A
Escola dos Conselhos vai funcionar no âmbito da Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos e Participação Popular, tendo como objetivo a
oferta de um espaço permanente para a formação e capacitação dos
conselheiros tutelares e de direitos de todo o Maranhão. Cidadãos da
sociedade civil também poderão usufruir dos cursos.
Apesar
de desempenharem relevantes funções, os conselheiros enfrentam sérios
problemas como a falta de infraestrutura e pouca valorização por parte
do poder público. Mesmo assim, conseguem atuar na proteção dos direitos
humanos e da cidadania, em especial das crianças e dos adolescentes com
garantias violadas.
“A
Escola vai possibilitar a esses atores dos sistemas de garantia dos
direitos a formação necessária ao fiel desempenho de suas funções,
capacitando continuamente esses sujeitos na busca de uma constante
qualificação para o desempenho de tão nobre função”, completou o
parlamentar.
Os
Conselhos de Direito são órgãos de caráter deliberativo, formulador e
normatizador das políticas públicas. Os Conselhos Tutelares, por sua
vez, zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A
Indicação que resultou no PL de autoria do Executivo é fruto de várias
audiências realizadas com membros da Associação de Conselheiros
Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). Este ano, Júnior Verde também
teve aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a
cada 100 mil habitantes a criação de uma unidade do Conselho Tutelar,
numa iniciativa inédita do Maranhão.
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