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| Juiz de Direito, Carlos Roberto de Oliveira Paula |
O Juiz de Direito Carlos Roberto de Oliveira Paula, pertencente a 4ª entrância da Comarca de São Luís, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, informando da decisão de renunciar a auxílios como moradia, saúde, alimentação e livro.
O Juiz relata no documento, que tomou a atitude por entender que ofende à Constituição e serve como artifício de duvidosa legalidade e eticidade para compensar “falta de reajuste” na remuneração.
O magistrado baseou sua decisão na Constituição Federal que está de acordo com a norma do art.39 § 4º que diz: Os magistrados serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Na parte final do Ofício, o Juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula diz que “os magistrados tem o dever de velar pela guarda e respeito à Constituição Federal”.
Em um país onde tem Ministra de Estado com vencimentos na ordem de 33,7 mil reais, comparando a trabalho escravo e querendo o dobro, o que lhe garantiria uma renda de 61,4 mil reais, vem a bela e ética decisão do Magistrado maranhense.
Parabéns ao Juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula! Belo exemplo!
Fica a pergunta: Será que a elogiável atitude vai inspirar outros Juízes maranhenses a fazer o mesmo?
Pelo visto, não, já que a própria Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em reportagem da TV Mirante sobre o assunto, o presidente Angelo Santos se posicionou contrário à decisão do Juiz.
Confira abaixo o Ofício na íntegra:
Fonte: blog do Samir
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