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| Foto Reprodução |
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública
(ACP) contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva
de trabalho em suas agências no Maranhão. O órgão pede o pagamento de
dano moral coletivo de R$ 5 milhões pela lesão causada à toda sociedade.
Segundo as investigações, os empregados eram obrigados a prorrogar as
jornadas de trabalho, extrapolando o limite diário de duas horas extras.
“A análise das fitas de abertura e fechamento de caixa demonstrou que a
jornada de trabalho efetivamente cumprida diverge dos dados constantes
no extrato do controle de ponto eletrônico, comprovando as
irregularidades”, explicou o procurador do Trabalho responsável pelo
caso Marcos Duanne.
Além de serem submetidos à jornada excessiva, os bancários não recebiam o
pagamento integral das horas extras trabalhadas, não tinham intervalo
para alimentação e não possuíam anotação correta de suas jornadas de
trabalho diário.
Além da Procuradoria do Trabalho de Caxias, as Procuradorias de
Imperatriz e Bacabal também investigaram outras agências da Caixa. O
procurador Marcos Duanne concluiu que as irregularidades eram as mesmas e
decidiu pedir, na ação, que a abrangência dela fosse estendida a todo
território maranhense.
O MPT-MA pede o cumprimento de diversas obrigações: proceder a correta
anotação da jornada de trabalho; não exigir de forma habitual a
prorrogação da jornada além do limite previsto em lei; promover a
compensação ou efetuar o pagamento das horas extras, incluir nos
contracheques os respectivos valores pagos; e conceder intervalo para
alimentação. A multa diária pedida na ação é de R$ 5 mil por obrigação
descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação
irregular.
Entenda o caso
O MPT já havia ajuizado uma ação civil pública em 2013 contra a Caixa,
no município de Caxias, por conta da jornada excessiva de trabalho. Na
época, o valor do dano moral coletivo pedido foi de R$ 500 mil. No
entanto, como a abrangência dessa nova ação envolve todo o Maranhão, o
valor pedido subiu para R$ 5 milhões.
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