O Tribunal do Júri de São Luís realizou
este ano cerca de 340 sessões de julgamento de acusados de homicídio e
tentativa de homicídio, com vários casos de repercussão como os
assassinatos do advogado Brunno Matos; do auditor fiscal José de Jesus
Saraiva; do policial civil Cristiano Azevedo da Mota; do integrante da
Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, Daniel da Conceição;
e do sequestro e morte do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo
Mota da Silva. Os júris, em média dois por dia, ocorreram nos salões
localizados no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a
sexta-feira, exceto nos feriados.
Ao longo do ano de 2017, os juízes
titulares das quatro Varas do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos,
Gilberto de Moura Lima, Kátia Coêlho de Sousa Dias e José Ribamar
Goulart Heluy Júnior, também realizaram audiências de instrução de
processos e profeririam decisões determinando se mais acusados irão ou
não a júri popular no período seguinte. Em novembro, essas unidades
judiciárias participaram do esforço concentrado no Mês Nacional do Júri e
incluíram na pauta do mês o julgamento de 63 réus. A iniciativa,
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre todo ano, com
o objetivo de garantir maior rapidez na tramitação de processos em
crimes dolosos contra a vida.
A 1ª Vara do Júri realizou este ano 68
sessões de júri popular e os jurados votaram por 30 condenações de réus e
38 absolvições. Já a 2ª Vara fez 111 sessões de julgamento, sendo, em
alguns casos, mais de um acusado julgado por sessão. Ao todo foram 93
condenações e 25 absolvições. Do total de júris realizados, 68 foram de
réus presos. Este ano também, a unidade judiciária recebeu 63 novas
denúncias contra acusados de homicídio ou tentativa de homicídio,
realizou 182 audiências de instrução, proferiu 78 decisões de pronúncia
(o réu será levado a júri popular) e 17 de impronúncia (o réu não irá
julgamento), além de nove absolvições sumárias.
Na 3ª Vara do Júri houve 61 sessões de
julgamento em 2017, com 39 condenações e 19 absolvições, além de casos
de prescrição e extinção de punibilidade por morte do acusado. Por sua
vez, no 4º Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença condenou 49 réus e
absolveu 41 e a unidade judiciária recebeu 73 novas denúncias; realizou
208 audiências de instrução, seis de custódia e 13 de produção
antecipada de provas; e o juiz proferiu 91 decisões de pronúncia e seis
de impronúncia e uma absolvição sumária.
Casos de repercussão - Na
sessão presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, após quase 19 horas
de julgamento, os jurados decidiram, na madrugada do dia 03 de fevereiro
de 2017, condenar Diego Henrique Marão Polary e Carlos Humberto Marão
Filho. O primeiro a 8 anos de reclusão, pela morte do advogado Brunno
Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio contra o irmão dele,
Alexandre Matos. O segundo, a 6 anos de reclusão, por participação no
homicídio. Em relação ao terceiro acusado, o vigilante João José
Nascimento Gomes, houve a desclassificação para lesão corporal e ele foi
condenado à pena de 01 ano de detenção. Em face dos bons antecedentes,
os três tiveram o direito de recorrer do resultado do julgamento em
liberdade. Os crimes, ocorridos na madrugada do dia 06 de outubro de
2014, segundo o Ministério Público, foram resultado de uma discussão,
decorrente de quebra de retrovisores de alguns veículos que estariam
obstruindo o acesso à garagem da residência do acusado Marão Filho, no
bairro do Olho d'Água.
Outro caso de grande repercussão julgado
este ano pelo 2º Tribunal do Júri foi o assassinato do auditor fiscal da
Fazenda Estadual, José de Jesus Saraiva, no dia 19 de novembro de 2014,
por volta das 17h, no povoado Maracujá, zona rural de São Luís, no
momento em que a vítima estava em pleno exercício da ação fiscal. Em
julgamento, no dia 17 de julho de 2017, o acusado Jak Douglas Vieira
Matos, o “Pinheiro”, foi condenado a 25 anos de reclusão em regime
fechado. Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de homicídio
qualificado, perpetrado com frieza e premeditadamente com o propósito de
assegurar a impunidade pela prática de crime fiscal.
Vítima carbonizada -
Foram condenados a 28 anos e 15 dias de reclusão, respectivamente, Cosme
José Teixeira Maciel e Rogério Furtado de Sousa, pelo assassinato do
ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido
por Borges. O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto
Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar), e na época a vítima estava
afastada do cargo de prefeito por decisão judicial. Os réus foram
denunciados por sequestrar, matar a tiros de revólver, torturar e
carbonizar a vítima, além de ocultar o cadáver. A motivação do
assassinato seria, conforme o Ministério Público, impedir o retorno de
Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e efetivar Francisco de
Alencar Sampaio como prefeito.
Assassinato de travesti – No
dia 29 de março de 2017, o Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri,
na sessão presidia pelo juiz auxiliar juiz Flávio Roberto Ribeiro
Soares, condenou, a 5 anos e 2 meses de reclusão, Davi Gomes Sena, pela
morte de Daniel da Conceição, conhecido como Sabrina Drummond,
integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, no dia
12 de dezembro de 2009, por volta das 21h, em um terreno baldio da
Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão. O réu, que já fora
condenado por outro crime, cumpre pena na Penitenciária de Pedrinhas.
Durante o interrogatório na sessão do júri, ele negou ser o autor do
assassinato, mas confessou ter praticado outros crimes, inclusive o de
esfaquear um homossexual, próximo a um motel nas imediações da Avenida
Guajajaras.
Morte de policial civil -
Os jurados da 4ª Vara do Júri condenaram, no dia 10 de novembro deste
ano, Gustavo Augusto Menezes Lopes, conhecido como “Gugu”, a 10 anos e
25 dias de reclusão pela participação no assassinato do policial civil
Cristiano Azevedo da Mota e tentativa de homicídio contra Marlon da
Silva Soares, por volta das 20h do dia 17 de outubro de 2012, no bairro
Sá Viana. Segundo a denúncia, durante um tiroteio entre dois grupos
rivais envolvidos com tráfico de drogas, o policial passava pelo local
seguindo para o trabalho e ficou no meio do fogo cruzado, sendo atingido
com um tiro nas costas e morreu no local. A vítima de tentativa de
homicídio, Marlon da Silva Soares, estava junto com os grupos
responsáveis pelo tiroteio.
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