A denúncia já recebida pela Justiça é decorrente de reformas realizadas no prédio histórico da Câmara de Vereadores de São Luís sem aprovação do Iphan
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o vereador e presidente da Câmara de Vereadores Generval Martiano Moreira Leite, conhecido popularmente como Astro de Ogum, por ter promovido alterações sem prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos prédios principal e anexos da Câmara de Vereadores de São Luís, que é tombado historicamente e faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade.
Após laudo técnico, foi constatado a colocação de letreiro irregular no prédio localizado na Rua da Estrela, no Centro de São Luís. Durante as investigações, ainda foi identificado que outros serviços estão sendo feitos, todos sem autorização expedida pelo Iphan, caracterizando as intervenções como irregulares, a exemplo da substituição de revestimentos de pisos e paredes, instalação de forro em PVC, colocação de novas luminárias, execução de pintura interna e externa, revisão das instalações prediais e troca de esquadrias.
De acordo com o MPF/MA, Astro de Ogum, como presidente da Câmara de Vereadores, atuou de forma decisiva ao determinar a reforma nos moldes que foi realizada. Na condição de gestor, foi responsável direto pela aprovação das intervenções, que não se limitaram à manutenção da integridade física ou estrutural do imóvel, mas sim modificaram uma parcela significativa da fachada, o que prejudica a configuração do conjunto em razão do seu valor histórico e cultural.
Ainda segundo a denúncia do MPF, o gestor da Câmara desobedeceu ordem judicial, que determinava a não realização de novas modificações no imóvel tombado, sem a prévia autorização do Iphan.
Com isso, o MPF solicita à Justiça Federal a condenação de Astro de Ogum, além do pagamento de indenização relativa ao valor necessário para reparação dos danos causados.
Nota encaminhada pela Diretoria da Comunicação da Câmara Municipal
Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em meios de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Esclarece ainda que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos.
Admite que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas, a fundo a nota, se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência, trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.
O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse o local.
A nota ainda informa que a tentativa de
celebrar um acordo sobre o assunto está
tramitando. E que, diante de todo este imbróglio, não se vislumbra nenhuma afronta a legislação por parte do vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, entretanto, para dirimir quaisquer dúvida, se coloca à disposição para fornecer as explicações necessárias.
Nota encaminhada pela Diretoria da Comunicação da Câmara Municipal
Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em meios de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Esclarece ainda que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos.
Admite que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas, a fundo a nota, se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência, trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.
O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse o local.
A nota ainda informa que a tentativa de
celebrar um acordo sobre o assunto está
tramitando. E que, diante de todo este imbróglio, não se vislumbra nenhuma afronta a legislação por parte do vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, entretanto, para dirimir quaisquer dúvida, se coloca à disposição para fornecer as explicações necessárias.
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