Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, referente ao dia 2 de janeiro de 2018, a Lei que altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e
das funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do
Maranhão. Os valores foram reajustados em 5%, com efeitos financeiros a
partir de 1º de dezembro de 2017.
A nova tabela de vencimentos com o reajuste de 5% será implantada
imediatamente, já vigorando no pagamento da folha deste mês de janeiro
de 2018, que será realizado no dia 23, conforme calendário de pagamento
publicado na Portaria GP nº 14/2018, de 9 de janeiro. O retroativo
referente ao mês de dezembro de 2017, entretanto, será pago na folha de
fevereiro, diante do tempo exíguo para replanejamento ainda em janeiro.
APROVAÇÃO – O reajuste de 5% foi aprovado na Assembleia Legislativa do
Maranhão, no dia 21 de dezembro de 2017. A aprovação teve o reforço do
presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi pessoalmente à Assembleia Legislativa conversar
com o presidente da Casa, deputado Othelino Neto, e parlamentares
estaduais, pedindo agilidade na votação e aprovação da matéria à época.
O presidente do TJMA considera justo o reajuste concedido aos servidores
da Justiça.
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