O
deputado estadual Júnior Verde (PRB) vai cobrar do Governo do Estado a
elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a situação dos animais que
permanecem soltos nas estradas maranhenses. O PL só pode ser criado por
iniciativa do Executivo Estadual, e foi objeto de uma Indicação de
autoria do parlamentar, aprovada na Assembleia Legislativa no final do
ano passado.
Na
Indicação apresentada pelo deputado, consta a minuta do Projeto de Lei
com diretrizes e critérios a serem adotados pelo Poder Executivo,
competente para legislar sobre a matéria. O texto dispõe sobre a
apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem soltos,
amarrados ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem
parte do sistema viário estadual intermunicipal.
“Trata-se
de uma proposição que dá os caminhos para resolver essa problemática
antiga e muito séria que atinge a todos que trafegam nas vias, nas MA’s,
nas BR’s do Estado do Maranhão”, reforçou Júnior Verde, que em 2017
conduziu diversas audiências públicas e várias ações no Parlamento
visando resultados concretos.
Diariamente,
motoristas são vítimas de acidentes provocados por animais nas
estradas. “Todos nós, frequentemente, trafegamos pelo Estado, por isso,
essa questão é preocupante. A minuta do Projeto de Lei que apresentamos
por meio de Indicação vai regulamentar a retirada de animais dessas
vias”, esclareceu.
A legislação estabelece a proibição da
permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas,
rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário, ficando sujeitos à
apreensão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já desenvolve algumas ações nesse sentido, mas a demanda é muito grande.
Como
membro das Comissões de Segurança Pública e Privada, e de Direitos
Humanos da Assembleia, Júnior Verde realizou reuniões com técnicos da
PRF que embasaram a elaboração da minuta do PL. O texto prevê ainda a
atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), auxiliando a PRF
na retirada dos animais.
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