Com o objetivo de reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento dos
pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas
de violência pelo juiz responsável, a Corregedoria Geral da Justiça do
Maranhão (CGJ-MA) pretende integrar as delegacias de todo o Estado – com
competência para receber denúncias de violência contra a mulher - ao
sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida foi discutida em
reunião nesta segunda-feira (15), entre o corregedor-geral da Justiça,
desembargador Marcelo Carvalho Silva; a presidente da Coordenadoria
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
(CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora
Angela Salazar; o secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado,
Saulo Ewerton; as juízas das Varas Especiais de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, Rosária Duarte (titular da 1ª Vara), Maricélia
Gonçalves (respondendo pela 1ª Vara) e Lúcia Helena Heluy (2ª Vara); o
coordenador geral do Comitê de Implantação do PJe, juiz Roberto Abreu; e
a delegada da Mulher de São Luís, Kazumi Tanaka.
Com a medida - que será viabilizada por meio de Termo de Cooperação
entre o Tribunal de Justiça (TJMA), CGJ-MA e Secretaria Estadual de
Segurança Pública -, os delegados poderão protocolar eletronicamente os
pedidos de medidas protetivas de urgência, agilizando a apreciação pelo
juiz. Em São Luís, esse tipo de peticionamento é direcionado à 2ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Um ambiente específico será disponibilizado para as delegacias,
semelhante ao já existente para os promotores de Justiça e defensores
públicos. Com a implantação da nova função no Processo Judicial
Eletrônico (PJe), o Judiciário vai oferecer o treinamento aos delegados
sobre a operacionalização do sistema.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, ressaltou
que a integração é um passo importante no combate à violência contra as
mulheres no Estado, uma vez que agiliza a chegada do pedido e diminui o
tempo de resposta pelo juiz. “Enquanto Estado, temos a obrigação de
buscar todas as formas de enfrentamento e dar uma resposta à sociedade
sobre o sério fenômeno da violência contra as mulheres”, avaliou o
corregedor.
O secretário adjunto Saulo Ewerton ressaltou o avanço do Poder
Judiciário estadual em relação às iniciativas que buscam coibir as
violências e abusos contra as mulheres, garantindo o apoio o Governo
Estadual, já que esse é um objetivo comum entre os dois poderes. “O
poder público deve utilizar as tecnologias à nossa disposição em prol do
combate ao crime de uma forma geral”, frisou o secretário.
Também participaram da reunião o diretor do Fórum de São Luís, juiz
Edilson Caridade; os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ-MA),
Gladiston Cutrim, Francisca Galiza (auxiliares da CGJ-MA); e o diretor
de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto.
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