O
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José
Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que os jurisdicionados saem
vitoriosos com o arquivamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do
pedido para impugnar projeto de lei que criou três novas vagas para o
cargo de desembargador.
De
acordo com o presidente do TJMA a medida vem contribuir para que haja
uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau.
Quanto ao impacto no orçamento, os estudos financeiros comprovaram que é
perfeitamente viável a iniciativa do ponto de vista orçamentário.
“Dados
levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram
que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que
triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a
outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa 'Justiça em Números
2017' – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação
ao número de desembargadores”, ressaltou o presidente do TJMA.
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