Órgão ministerial pede condenação de Antonio Lima a ressarcir R$101,5 mil aos cofres públicos.
Em
Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério
Público do Maranhão requereu, em 15 de dezembro, a condenação do
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes
Lima, ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.
O
valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) na prestação de contas referente ao exercício
financeiro de 2009.
Foram
observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo
no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma
licitação de R$ 32,9 mil.
PEDIDOS
Na
ACP, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca,
Benedito Coroba, o MPMA também pede que Antonio Lima seja condenado a
pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do
dano.
Os
pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a
suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco
anos.
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